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Archive for dezembro \20\UTC 2011

Orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia será 41,6% superior em 2012

20 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011, 18h25

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012 deverá ser de aproximadamente R$ 8,5 bilhões, o que representará um crescimento de 41,6% em relação ao de 2011, segundo informou o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, durante reunião com conselheiros e diretores da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

“O governo Federal aportará R$ 1,5 bilhão e as emendas dos deputados somarão mais cerca de R$ 1 bilhão. O investimento feito em ciência, tecnologia e inovação tem efeito multiplicador, vai gerar mais riqueza e oportunidade”, afirmou o ministro. Segundo ele, a crise econômica mundial não deve frustrar os planos da área de ciência.

O ministro informou ainda durante o encontro com dirigentes da Anpei que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, documento que deve nortear as ações e a política para a área até 2014, será apresentado para a presidente Dilma Roussef nesta quinta-feira, dia 15, durante a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília.

Segundo o ministro, o documento será avaliado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e será discutido com outros atores, como o setor privado. A estratégia define os macro objetivos para a área: onde o país pretende chegar em termos de produção científica, quais setores são portadores de futuro em tecnologia e inovação, quanto será investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Entre os setores estratégicos para a pasta estão o de tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia, indústria espacial e da defesa, complexo industrial da saúde, cadeia de petróleo e gás, e biocombustíveis. “Todos os setores estão definidos e com metas concretas, como geração de emprego de profissionais graduados e pós-graduados na indústria, metas de aumento do investimento em P&D”, contou o ministro.

Fonte: TI INSIDE

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Categorias:Tecnologia

Camex reduz Imposto de Importação de produtos de informática e telecom

20 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011, 16h21

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 298 produtos, entre bens de capital, de informática e telecomunicações. Esses itens, que pagam hoje até 16% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, um mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira,13.

De julho de 2001 a novembro deste ano, a Camex aprovou a concessão de 13.208 ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em  2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

 

Fonte: TI INSIDE

Fusões e aquisições no setor de TI movimentam US$ 56,4 bi

20 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

 quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, 16h11

Em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira, 15, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, destacou como grandes desafios do país a redução da defasagem científica e tecnológica, a ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de tecnologia de baixo carbono e a promoção da inovação, capacitação de recursos humanos e pesquisa. Segundo Mercadante, o Brasil – terceiro mercado mundial de computadores e quinto de celulares – precisa aperfeiçoar seu marco regulatório para fomento à inovação.

O balanço feito pelo ministro sobre o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) no período 2007/2010 marcou o encerramento das atividades da CCT em 2011. De acordo com o ministro, as conquistas dependeriam ainda de um novo padrão de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico.

Se a intenção do governo é projetar a área de ciência e tecnologia como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro, não só programas viáveis, mas recursos se mostrariam fundamentais. Sobre esse aspecto, Mercadante disse que o corte orçamentário sofrido pela pasta foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que liberou R$ 1,86 bilhão em 2011, um aumento de 52,7% em relação a 2010.

Ciência sem fronteiras

No cenário de investimentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para os anos de 2011 a 2014, o programa Ciência sem Fronteiras ocupa posição de destaque. A projeção de gastos para o período é de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que deverá viabilizar a concessão de 100 mil bolsas, das quais 75 mil financiadas pelo governo e 25 mil pela iniciativa privada.

Ciências básicas, engenharias e áreas tecnológicas são o foco da iniciativa, que deverá aperfeiçoar a formação de estudantes brasileiros a partir da graduação – com bolsas de um ano de duração – e tentar atrair jovens cientistas com grande talento e pesquisadores visitantes estrangeiros ao Brasil com bolsas de três anos. A consulta aos editais já está disponível no site http://www.cienciasemfronteiras.gov.br, informou Mercadante, que também pediu o apoio do Congresso para lançar 2013 como o Ano da Ciência e Tecnologia no país. As informações são da Agência Senado.

Fonte: TI INSIDE

Categorias:Societário, Tecnologia

Governo sanciona lei que desonera folha de pagamento para empresas de TI

20 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, 16h40

A presidente Dilma Roussef sancionou, na quarta-feira, 14, a Lei Nº 12.546, relativa à Medida Provisória 540, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, que prevê, entre outras medidas, a desoneração da folha de pagamento para as empresas de software e serviços de TI. A medida visa reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria brasileira de TI no mundo. A MP deve produzir também um ambiente mais ético e saudável para os negócios e os profissionais do setor, reduzindo a informalidade. O ato foi publicado nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das empresas, o que, segundo entidades representativas das empresas do setor, trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas. O mesmo benefício foi concedido para os setores de call center, calçados, artefatos de couro e confecções. O prazo de vigência da medida será de três anos, expirando no fim de 2014.

Categorias:Tecnologia

Aprovada proposta que estabelece normas para registro de domínio na web

20 de dezembro de 2011 1 comentário

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011, 10h34

Proposta que estabelece critérios para o registro de nomes sob o domínio “.br” foi aprovada na semana passada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado, o registro de um nome de domínio será concedido ao primeiro requerente que satisfizer as exigências estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e implantado pelo órgão executor indicado pelo CGI.br.

O texto que recebeu sinal verde é o substitutivo do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) ao Projeto de Lei 835/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que proíbe o registro de nomes de domínio de internet nas categorias sob o domínio .br idênticos ou bastante similares a nomes de marcas, de empresas ou de pessoas previamente conhecidas, sem autorização do titular.

“Com o intuito de aprimorar o projeto, consideramos importante estabelecer claramente por meio de lei – e não apenas por norma infralegal – que, para o registro do nome do domínio, devam ser atendidas as exigências estabelecidas pelo CGI.br.”, afirma o texto. De acordo com o substitutivo, no caso de domínios cancelados, a concessão de novo registro será outorgada nos termos estabelecidos pelo CGI.br.

A matéria permite o registro de nome de domínio apenas para entidades que funcionem legalmente no país, profissionais liberais e pessoas físicas. No caso de empresas estrangeiras, poderá ser concedido o registro provisório, mediante o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Cabe ao requerente do registro observar as proibições como palavras ou expressões de baixo calão, e palavras ou expressões que violem direitos de terceiros. Quando se tratar de violação de direitos de terceiros o cancelamento do nome de domínio poderá ser executado de ofício pelo órgão ou pela entidade executora do registro.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

 

Fonte: TI INSIDE

Categorias:Tecnologia

Câmara analisa proposta sobre logística reversa para resíduos tecnológicos

20 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011, 11h04

Uma proposta que regulamenta a chamada logística reversa (operação de retorno) de produtos descartados que geram resíduos tecnológicos está em análise na Câmara dos Deputados. A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já responsabiliza as empresas pela destinação final e ambientalmente adequada do lixo tecnológico.

O Projeto de Lei 2045/11, do deputado Penna (PV-SP), detalha as obrigações das empresas e estabelece uma cadeia de encargos, que vai da indústria ao vendedor final. O texto obriga, por exemplo, as indústrias a colocar um símbolo informando que o produto está sujeito a coleta especial. Já os comerciantes deverão manter locais de coleta do lixo tecnológico com prazos para implantação detalhados.

Segundo a proposta, caberá aos fabricantes, importadores e vendedores cuidar da destinação correta dos resíduos, com a viabilização de postos de entrega, a criação de um sistema de retorno do produto usado, a conscientização do consumidor e a reutilização ou reciclagem da sucata eletrônica.

São considerados resíduos tecnológicos produtos como pilhas e baterias, computadores e seus equipamentos periféricos, televisores e lâmpadas fluorescentes. “A rápida evolução tecnológica gera produtos com ciclos de vida cada vez mais curtos, acarretando o seu acúmulo em locais inadequados e a contaminação do solo e da água”, disse Penna.

Para ele, esse cenário exige a “implantação de medidas que promovam a reciclagem, a reutilização e a disposição ambientalmente adequada, capazes de evitar ou minimizar os impactos desses resíduos”. De acordo com o texto, o desrespeito às regras sujeitará a empresa ou pessoa física às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que variam de prestação de serviços comunitários até a suspensão total das atividades.

Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

Fonte: TI INSIDE

Categorias:Logística, Tecnologia