Comissão analisa alternativas para simplificar contabilidade das PMEs

segunda-feira, 16 de julho de 2012, 16h54

A simplificação da contabilidade das micro e pequenas empresas faz parte da agenda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou uma comissão com esse objetivo, da qual faze parte, também representantes da Fenacon, de empresas de serviços contábeis, acadêmicos, segmento de auditoria e presidente dos CRCs.

Coordenada por Verônica Sou Maior, vice-presidente técnica do CFC, a comissão que analisa alternativas de ajustamento da adoção da Norma de Contabilidade para PME (NBC TG 1000) discutiu e aprovou a minuta da norma, que será submetida à audiência pública.

O objetivo é flexibilizar a NBC TG 1000 a partir da proposição de um modelo contábil simplificado para essa faixa de empresas. Entre as propostas apresentadas para a simplificação está facultada a apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, mantendo-se a apresentação anual do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício.

A norma também exige a apresentação de um conjunto mínimo de notas explicativas e sugere um modelo de plano de contas simplificado e de demonstrações contábeis.

Tendo em vista a fragilidade do sistema de controle interno das micro e empresas de pequeno porte e das dificuldades de um fluxo regular de informações e documentação para os devidos registros contábeis, a minuta da norma institui uma carta de responsabilidade que deve ser apresentada pelos gestores desse conjunto de empresas aos profissionais de contabilidade.

Por fim, a permissão para adoção dessa norma simplificada, a partir da não obrigatoriedade da adoção da NBC TG 1000, abrange as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, critério respaldado na definição de micro e pequena empresa pelo Estatuto Geral (Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores).

Fonte: TI Inside Gestão Fiscal