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Brasil vai precisar de quase 10 mil novas antenas de celular até a Copa

27 de fevereiro de 2013 1 comentário

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal estima que as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 vão precisar de 9.566 licenças para a instalação de antenas de quarta geração da telefonia móvel (4G). Uma lei federal para unificar as regras sobre instalação de antenas nos municípios brasileiros foi aprovada no Senado, e a expectativa do governo é que a matéria seja analisada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.

Para o sindicato, a lei vem no momento em que é crescente a demanda da população brasileira por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular. De acordo com a entidade, a cidade que mais exigirá antenas será São Paulo, com 2.784. Em segundo lugar, aparece o Rio de Janeiro, com 1.723, seguido de Brasília, com 954. Na sequência, Porto Alegre, com 665, e em quinto lugar Curitiba, com 652 antenas. Em sexto, está Belo Horizonte, com 642, à frente de Salvador (564), do Recife (490), de Fortaleza (441), Manaus (271), Cuiabá (215) e Natal (165).

A primeira faixa de frequência que será usada no Brasil pela tecnologia 4G será a de 2,5 giga-hertz, leiloada no ano passado. Segundo o sindicato, a frequência exige número de antenas de duas a três vezes superior ao do que é necessário para a tecnologia de terceira geração (3G), que é usada atualmente para o acesso à internet móvel. A entidade estima que será necessária a implantação de uma média de 30 Estações Rádio Base por dia para atender às necessidades da Copa.

Pelo cronograma de instalação, previsto no edital, a 4G deve estar funcionando em abril deste ano nas cidades-sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2013 nas cidades-sede da Copa do Mundo. As prestadoras de telefonia móvel assinaram termo de compromisso para o compartilhamento de infraestrutura de 4G.

Recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu apoio dos prefeitos para facilitar a instalação de antenas e torres de celulares no país. “Precisamos ter qualidade, precisamos ter cobertura, as pessoas estão reclamando. Precisamos ter serviço de melhor qualidade, mas se os municípios não deixarem instalar antenas, não vai ter o serviço”, ressaltou.

Edição Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

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Anatel quer agilizar cobrança de multas para empresas que não cumprirem regras

27 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

27/02/2013 – 6h00
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda mudanças em seu regimento interno para acelerar o processo administrativo de aplicação de multas às empresas que descumprirem as regras do setor. O objetivo é eliminar uma das etapas do recurso que a empresa pode apresentar ao Conselho Diretor da Anatel.

“Isso vai adiantar bastante o prazo para encerramento do processo administrativo e acelerar o início da cobrança judicial das multas”, disse à Agência Brasil o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo. Segundo ele, a mudança deve ser feita ainda neste semestre.

Entre 2000 e 2012, a Anatel aplicou 34,9 mil multas, que somam R$ 2,17 bilhões, mas R$ 1,75 bilhão ainda estão em processo de arrecadação, principalmente por questionamentos judiciais. Do total, R$ 420,9 milhões já foram arrecadados integralmente e R$ 3 milhões foram arrecadados parcialmente. De acordo com o procurador, a maior parte dos valores das multas que estão sendo questionadas na Justiça já foi depositada em juízo e outra parte está garantida por fiança. “Não existem multas sem garantia”, explica.

Cravo admite que o processo de aplicação de multas às empresas ainda é demorado, tanto no âmbito administrativo quanto no Judiciário. Ele explica que nenhuma multa aplicada pela agência deixa de ser paga, porque a empresa é cobrada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU) e, se não pagar, fica irregular do ponto de vista fiscal e não pode participar de licitações de radiofrequências nem obter licenças para a instalação de equipamentos.

Para ter sua situação regularizada enquanto o processo é analisado pela Justiça, a empresa tem que depositar o dinheiro da multa em juízo ou apresentar uma fiança bancária que garanta essa cobrança. “Isso faz com que a empresa sinta no bolso o fato de ter infringido a regulamentação da Anatel, porque ela vai ter que dispender um capital para depositar em juízo ou pagar a um banco para que garanta a execução. E isso custa dinheiro à empresa, ou seja, dói no bolso”, avalia Cravo.

Nas duas últimas semanas, a Anatel publicou várias multas à operadora de telefonia Oi, que somam cerca de R$ 40 milhões, por descumprimento de metas de qualidade. A empresa diz que deverá recorrer judicialmente da decisão, mas ressalta que, em muitos casos, a falha pontual que originou a multa já foi reparada a um custo inúmeras vezes inferior ao valor da punição aplicada. A Vivo também foi multada recentemente em R$ 3,9 milhões e explicou que as razões que originaram o processo administrativo já foram superadas.

Para o procurador da Anatel, as multas não são uma novidade, mas estão sendo mais divulgadas recentemente. “As multas sempre ocorreram, o que está havendo é um processo salutar de maior transparência da agência, tendo em vista que os processos sancionadores são públicos, então quando a empresa sofre uma multa todo mundo fica sabendo”, avalia Cravo.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa

27 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

27/02/2013 às 00h00
Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GFIP) é instrumento de confissão de dívida. Se uma empresa declarar um débito por meio do documento, este poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União caso não ocorra pagamento no prazo estipulado pela legislação. O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país. A orientação está na Solução de Consulta Interna nº 3, de 2013.

“Nos casos em que não houve informação de dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária em GFIP, será necessária a lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, ressalvada a confissão do débito mediante Lançamento do Débito Confessado (LDC) ou parcelamento”, diz o texto. Segundo a Receita, se a compensação for considerada indevida, após auditoria interna dos valores informados na GFIP, o Fisco deverá cobrar o pagamento do devido, “sem prejuízo da manutenção dos débitos confessados”.

Para o advogado Marcello Pedroso, do Demarest & Almeida, o que for declarado errado na GFIP não será mais considerado uma mera divergência, que poderia ser corrigida em alguns dias. “Assim, quando a empresa nessa situação for renovar a certidão negativa de débitos, vai ter que responder a um processo administrativo. Vai demorar muito mais”, afirma.

Segundo o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti & Leite Campos, tal entendimento está de acordo com interpretação pacificada do Superior Tribunal e Justiça (STJ) pela possibilidade de constituição do crédito tributário pela declaração do contribuinte. “A solução também pacifica que, no caso de indeferimento de compensação relacionada a contribuições previdenciárias, a empresa poderá apresentar manifestação de inconformidade a ser julgada por uma delegacia da Receita e, eventualmente, recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”, diz o tributarista.

Fonte: Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3023696/debito-em-guia-pode-ser-inscrito-em-divida-ativa#ixzz2M6nbQfEa

Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações

26 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

A Justiça Federal tem validado as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Já há sentenças favoráveis ao órgão em 12 das 59 ações populares apresentadas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. Nessas ações, a advogada questiona decisões que anularam autuações fiscais contra empresas, algumas delas bilionárias.

Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada. Todas extinguem as ações sem entrar no mérito, apenas por entender que não há elementos que comprovem que houve algum ato ilícito nas decisões do Carf. Os processos envolvem grandes empresas, como o Banco Santander, a Itaú Seguros e a Samarco Mineração.

Em um dos processos judiciais em curso, a Justiça negou ainda a possibilidade de responsabilizar os conselheiros integrantes do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão é do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que analisa processo contra decisão do Conselho que cancelou multa de R$ 146 milhões contra a Petrobras. Ainda não há análise do mérito, mas o juiz entendeu que os membros do conselho estão cumprindo suas funções ao julgar recursos administrativos e que “a decisão final proferida é de responsabilidade da União e não de seus agentes, salvo se atuaram com improbidade”, diz a decisão.

Nas ações, a advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel alega que as decisões administrativas favoráveis aos contribuintes estariam incorretas. Os juízes federais, porém, afirmam que a autora das ações não aponta nenhum ato lesivo ao patrimônio público que teria sido praticado pelos conselheiros. Segundo os magistrados, só se admitiria uma discussão judicial por uma ação popular se houvesse indícios de que a decisão teria sido tomada “não por força da livre convicção dos julgadores, mas por suborno ou algo semelhante”.

Em grande parte delas, os juízes ainda afirmam não desconhecer o que teria sido noticiado pela imprensa de que as ações seriam uma espécie de vingança pelo fato de o marido da advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel, Renato Chagas Rangel, um dos advogados que patrocina a causa, ter sido demitido do cargo de procurador da Fazenda Nacional “pela prática de atos de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública”, segundo a Portaria nº 67 da Advocacia-Geral da União (AGU).

O advogado de Fernanda Rangel, José Renato Pereira Rangel, também da família, afirma que recorrerá das decisões. “Houve uma campanha contra nós por parte dos grandes escritórios de advocacia e dos conselheiros do Carf porque conseguimos paralisar a pauta de julgamentos”, diz. Para ele, apesar dessa tentativa de denegrir a imagem de seus clientes, a intenção dessas ações é séria e resultou em meses de estudo. Rangel afirma ter realizado o levantamento de 200 decisões do Carf e que foram questionadas 59 delas por estar em desacordo com entendimentos da Justiça. Segundo ele, o litígio envolvendo o ex-procurador e a administração pública ainda está em andamento e não tem qualquer relação com as ações.

Para o conselheiro do Carf e advogado tributarista Sérgio Presta, a vitória nessas sentenças não é só do Conselho, mas da sociedade. Isso porque, como não há comprovação de nenhum dano ao erário público causado pelas decisões do Conselho, não haveria que se falar em anulação. Essas sentenças, segundo Presta, darão mais segurança para que as sessões do Conselho voltem à normalidade. A 1ª Seção já tem julgamento marcado para a semana que vem.

O subprocurador-regional da 1ª Região, Diogo Palau Flores dos Santos, também afirma que o órgão tem se manifestado a favor do Conselho na Justiça no sentido de considerar essas ações temerárias. Até porque o Carf teria liberdade de julgamento. “Essas decisões dão um basta nesse tipo de demanda.”

Para o advogado Mário Luiz de Oliveira da Costa, do Dias de Souza Advogados, essa pronta resposta da Justiça é bastante positiva e já demonstra tendência de que os demais casos terão o mesmo destino. Já o diretor jurídico do Itaú Seguros, José Vita, afirma que o mercado deve ser avisado sobre essas decisões, porque se trata de “um ataque descabido baseado numa aventura jurídica”.

Procurados pelo Valor, Santander e Petrobras não retornaram até o fechamento da edição. A Samarco Minerações informou que prefere não comentar o assunto.

Fonte: Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3021734/justica-mantem-decisoes-do-carf-em-12-acoes#ixzz2M0iFoegP

Processo eletrônico, capacitação e novos prédios são prioridades de tribunais

25 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

22/02/2013 – 6h10
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Além do pagamento da folha de servidores, que consome grande parte das verbas do Judiciário, os tribunais garantem que vão dar prioridade à informatização em 2013, abrindo caminho para uma Justiça mais rápida e moderna. O dado aparece em levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respondido por 26 das 59 cortes regionais do país no início do ano, obtido pela Agência Brasil.

Mesmo sem revelar as quantias exatas empenhadas em cada área – as prioridades surgiram em pergunta aberta elaborada pelo CNJ – a informática foi a área apontada e justificada com mais frequência. As informações vieram de representantes das justiças Estadual, Militar, Federal e trabalhista.

Um dos motivos para o foco na tecnologia é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O sistema foi lançado pelo CNJ em 2011 para uniformizar o acesso em todo o país, permitindo o intercâmbio entre os tribunais e dando mais agilidade à tramitação processual – antes, cada tribunal tinha seu próprio sistema. Já aderiram ao programa 20 cortes estaduais, 24 trabalhistas, duas militares e todos os cinco tribunais federais.

“É inadmissível hoje que o Judiciário ainda adote o processo de papel, enquanto várias instituições públicas e privadas já se valem da tecnologia para facilitar os seus serviços e melhorar o atendimento ao cidadão”, apontou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano. Segundo o desembargador, basta comparar os tribunais com as instituições financeiras ou a Receita Federal para perceber a defasagem tecnológica do Judiciário.

Em São Paulo, o processo eletrônico chegou a 40% das unidades cartorárias e os investimentos devem continuar em 2013. O Rio Grande do Sul informa que a prioridade orçamentária para a informática é motivada pelo “programa de virtualização, pelos aspectos ligados à segurança e despesas de custeio, em particular as vinculadas ao treinamento e à capacitação de magistrados e servidores”.

A valorização dos servidores por meio de treinamentos, articulação política para aprovação de plano de cargos e salários e liberação de auxílios também foi elencada por estados como Goiás, Mato Grosso e Sergipe. Vários tribunais citaram ainda a construção de prédios como prioridade, seja para sair do aluguel, seja para a expansão de varas para o interior dos estados.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

Receita libera programa para declarar Imposto de Renda 2013

25 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

25/02/2013 às 10h02
Por Azelma Rodrigues | Valor

O contribuinte pode fazer o download, a partir desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet, do programa multiplataforma para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF 2013). O envio da declaração deverá ser feito no período de 1º de março a 30 de abril.

Por meio da Instrução Normativa 1.334, publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, o Fisco informa que também estão disponíveis os programas para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, para dados relativos ao exercício de 2012.

O programa IRPF 2013 tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X.

A entrega da declaração, somente por via eletrônica, poderá ser feita também em disquete nas agências do Banco do Brasil (BB) da Caixa Econômica Federal, além do envio pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br.

Por (Azelma Rodrigues | Valor)

Fonte: Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3020660/receita-libera-programa-para-declarar-imposto-de-renda-2013#ixzz2Luy3DcDj

Pequenas empresas quebram por falta de gestão e inadimplência tributária

21 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário

A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos mais comuns que ocasionam falências de micro e pequenas empresas. “Há impostos como INSS, ICMS e IPI que requerem maior atenção. Muitas empresas deixam de pagar tributos da ordem de R$ 34 mensais que acabam virando uma bola de neve quando acumulados”, diz.

Dentre os erros mais típicos, ela cita o desconhecimento de mercado com o posterior investimento em mercadorias que não têm boa saída, além da ausência de uma clientela forte. “É preciso ter atenção e cuidado quando abrir um negocio. A questão tributária pesa muito, mas a gestão empresarial é algo fundamental para a saúde da empresa. Ao se investir em mercadorias deve-se prestar atenção se há boa saída, bem como a organização, se munindo de notas e toda a documentação necessária para fins de apresentação fiscal e posterior deduções, além é claro de ter um bom contador. Há casos de pessoas que, visando minimizar custos, fazem o serviço por conta própria e de modo inadequado, o que gera mais dores de cabeça e compromete a vida da empresa”, pontua Isabel.

Ela ainda critica os problemas associados a má gestão e ao mau gerenciamento. “É comum as pessoas abrirem um negocio de modo empírico, sem tomar conhecimento prévio com concorrência, mercado. A falta de um plano de negócios e a falta de responsabilidade de ser uma pessoa jurídica são fatores graves”.

Estatísticas defasadas

Ainda sobre a mortandade de empresas no país, Isabel chama atenção para a mudança da metodologia de dados aplicados nas pesquisas. Isabel Ribeiro diz que uma pesquisa por amostragem identificou que a sobrevivência das empresas na Bahia em 2011 era de 67,8% contra 82,4% em 2005. “Os dados de 2011 foram feitos com base no CNPJ ativo e inativo captado pela Receita Federal.
Outra situação que merece cautela é que em 2005 não havia a figura do empreendedor individual que passa a existir em 2010 e pode-se levar em consideração que alguns gestores de empreendedores migraram de micro empresas, por força de mercado, se tornaram empreendedores individuais”, analisa.

Isabel Ribeiro lembra que dentro do universo de micro e pequenas empresas no estado, pelo menos a metade é ocupada pelo empreendedor individual. “A própria flexibilização da lei ajuda”, justifica.

A coordenadora do Sebrae ressalta a importância de regularização tributária e os riscos da inadimplência. “Se restringe muito o mercado de atuação e acaba por ser um dos fatores de falência da empresa. A inadimplência diminui o potencial de acesso ao mercado. Ele fica impedido de participar de licitações publicas e se cadastrar em grandes empresas como fornecedor”, alerta. Ela chama atenção para a utilização inadequada do capital de giro.

Fonte: Tribuna da Bahia

Categorias:Tributário