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Posts Tagged ‘execução fiscal’

TRF2 autoriza redirecionamento de execução fiscal para sócios de empresa em caso de dissolução irregular

18 de outubro de 2013 Deixe um comentário

A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, deferiu o pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que pretendia o redirecionamento da cobrança de multa administrativa para os sócios do Posto de Gasolina Moon Light Ltda.

A decisão do TRF2 se deu em resposta à agravo de instrumento apresentado pela ANP contra decisão da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti que havia negado o pedido. O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Aluisio Mendes.

O magistrado iniciou seu voto, esclarecendo que, havia previsão no artigo 10 do Decreto 3.708/19 (revogado, tacitamente, pelo Código Civil de 2002, mas que deve ser aplicado aos fatos ocorridos anteriormente à vigência do novo Código Civil) de que, embora a regra geral sinalize no sentido de que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, a pessoa jurídica não pode ser usada como instrumento para fraudar credores, “razão pela qual a dissolução irregular da sociedade por quotas de responsabilidade limitada causa a responsabilização patrimonial dos sócios por dívida da pessoa jurídica”, explicou.

Em seguida, o relator se baseou nos artigos 1.016, 1.053 e 1.036 do Código Civil, que garante que se a empresa não é localizada no seu domicílio fiscal, é gerada a presunção de dissolução irregular e admitido o redirecionamento da execução em face do sócio-gerente/administrador da época do fato. Em suma, para o relator do processo no Tribunal, desembargador federal Aluisio Mendes, ficou legitimado o encerramento das atividades da empresa: “A certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça atesta que houve o encerramento das atividades da sociedade executada no endereço constante dos órgãos cadastrais do Fisco, o que faz presumir a dissolução irregular da empresa, legitimando o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes, consoante teor do verbete n° 435, da Súmula de Jurisprudência do STJ”, concluiu. Proc. 2013.02.01.012798-9

Fonte: TRF

Associação Paulista de Estudos Tributários, 17/10/2013 14:43:00

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Fisco pode tributar venda interestadual de energia

9 de agosto de 2013 Deixe um comentário

Por Bárbara Pombo Alterando entendimento adotado há menos de um ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para os Estados cobrarem ICMS de companhias que vendem energia elétrica para indústrias de outros Estados. A causa é milionária. Apenas o Estado do Rio Grande do Sul possui dez ações sobre o assunto, que somam R$ 280 milhões. “Vamos utilizar o precedente nos outros casos”, afirma o procurador da Fazenda gaúcha em Brasília, Tanus Salim.

No dia 4 de setembro, a própria 1ª Turma havia, por unanimidade, impedido a tributação das vendas interestaduais de energia. Na ocasião, os ministros analisaram um recurso da Tradener Limitada contra o Estado do Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) já aceitou julgar o caso. O relator é o ministro Marco Aurélio. Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.

Com isso, autorizaram o Fisco a prosseguir com uma execução fiscal contra a companhia de energia, de R$ 2,6 milhões em valores não atualizados. “É um claro exemplo de instabilidade das decisões judiciais. Não houve qualquer mudança na legislação que justifique a alteração de entendimento do STJ”, diz o advogado tributarista Tiago Conde Teixeira, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados. Situada em Curitiba e com atuação no mercado livre de energia elétrica, a Tradener firmou contratos de venda de energia em 2002 e 2006 com a Ipiranga e a Copesul – ambas pertencentes à Braskem. Sobre o valor das remessas, o Fisco gaúcho passou a cobrar 12% de ICMS.

A Tradener alega, porém, que a Constituição Federal, no parágrafo 2º do artigo 155, proíbe a incidência do ICMS sobre operações que destinem energia elétrica a outros Estados. A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996), nos artigos 2º e 3º também veda a exigência do imposto sobre “operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo quando destinados à industrialização ou à comercialização”.

Para o relator do caso, ministro Ari Pargendler, a Tradener só estaria livre do imposto se as petroquímicas transferissem a energia adquirida para outra companhia. Como a Ipiranga e a Copesul empregaram a energia na produção – para industrializar polímeros, por exemplo -, haveria a incidência do imposto. “O ministro entendeu que, como o ciclo de circulação do insumo termina nas petroquímicas, elas seriam as consumidoras finais da energia”, afirma o procurador gaúcho Tanus Salim. A Fazenda do Rio Grande do Sul exige o imposto da Tradener por meio do regime de substituição tributária, em que o fabricante adianta o recolhimento do ICMS para os demais integrantes da cadeia de consumo. Os ministros Sérgio Kukina, Benedito Gonçalves e Arnaldo Esteves Lima concordaram com Pargendler.

Teve entendimento diferente apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do “leading case” sobre o assunto, julgado em setembro. O advogado da Tradener, Cláudio Otávio Xavier, do escritório Xavier Advogados de Porto Alegre, afirma que vai recorrer da decisão. “A nova orientação me surpreendeu muito”, diz. “Se prevalecer esse entendimento, as empresas pagarão o imposto duas vezes, na venda da energia e na saída do produto final”, completa.

No julgamento de setembro, os ministros haviam considerado que a legislação isenta esse tipo de operação do imposto estadual. “Considerando sobretudo a Lei Complementar nº 87, de 1996, tem-se que não haverá a incidência do ICMS no fornecimento interestadual de energia elétrica a adquirente que a emprega em processo de industrialização”, afirma o ministro Napoleão na decisão.

Fonte: Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/8/2013 12:35:15

Seminário do TJDFT debate alternativas para atual modelo de execução fiscal

8 de agosto de 2013 Deixe um comentário

Seminário do TJDFT debate alternativas para atual modelo de execução fiscal A crise do atual modelo de execução fiscal e a conciliação como alternativa para diminuição do número de processos em tramitação na área fiscal foram os principais temas debatidos na manhã desta terça-feira, 6/8, durante a abertura do seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça.

A abertura do evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, foi feita pelo presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira; pelo diretor-geral da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, desembargador George Lopes Leite; pelo consultor jurídico do DF, Paulo Machado Guimarães, que representou o governador do DF; pelo corregedor da Justiça do DF, desembargador Lecir Manoel da Luz; e pelo juiz assistente da Presidência, Donizeti Aparecido da Silva.

Durante a abertura, o presidente do TJDFT destacou a ação pró-ativa da Justiça ao buscar recursos tecnológicos, entre eles o processo judicial eletrônico e a penhora eletrônica de bens; bem como métodos alternativos para a solução dos conflitos na área fiscal.

“O êxito das questões relativas à execução fiscal está diretamente ligado à capacidade de utilizar de forma criativa os mecanismos modernos. Mudar a mentalidade que as lides só são decididas na esfera judicial é um grande desafio”, ressaltou Dácio Veira. O presidente enfatizou ainda a importância da Central Integrada de Conciliação e Regulação Fiscal – CICREF, que reunirá a Secretaria de Fazenda do DF, o Detran, a Procuradoria do DF, o Banco de Brasília e a Vara de Execução Fiscal do DF.

O protocolo para implementação do CICREF no DF será assinado durante o seminário. Segundo o diretor-geral da Escola, o seminário foi pensado de forma a mostrar a execução fiscal não como instrumento coercitivo do Estado, mas como uma forma de assegurar o direito à cidadania.

A ideia é debater sob os eixos administrativo, jurídico e tecnológico alternativas para solução dos conflitos na área fiscal. “A crise da execução fiscal está na dificuldade de recebimento do crédito público.

É necessário pensar uma nova concepção de resolução de conflitos na área fiscal. A conciliação é um meio efetivo para alcançar os objetivos”, explicou. Para a juíza da Vara de Execução Fiscal do DF, Soníria Rocha Campos, a crise do modelo tradicional de recuperação do crédito público deve-se, em grande parte, ao excesso de burocracia, aos dogmas e à relação de desconfiança existente entre o Estado e o contribuinte. Segundo a juíza do TJDFT, a conciliação é importante no processo, pois aproxima, leva informação ao cidadão.

“Na Vara de Execução Fiscal do DF, temos 87% de parcelamento dos débitos. O sucesso da conciliação no DF está ligado ao diálogo e à cooperação entre os Poderes”, afirmou. Durante o evento, a magistrada do TJDFT apresentou, ainda, dados que comprovam a necessidade de um novo modelo de execução fiscal.

Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, as execuções fiscais representam cerca de 43% das ações em curso em todo o país. Somente, no Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância, e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada.

“Se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos”, ressaltou. A ineficácia do atual sistema também foi destacada pelo procurador da Procuradoria Geral do DF, Carlos Augusto Valenza Diniz. Segundo o procurador, dados do IPEA revelam que os processos de execução fiscal, em tramitação na justiça federal, demoram oito anos para serem solucionados e custam R$ 4,6 mil, sendo que 50% dos processos em tramitação têm valores inferiores a R$ 5 mil.

“Os dados mostram um modelo falido. Precisamos buscar novas soluções para incrementar a arrecadação com a diminuição dos custos”, enfatizou. Até quinta-feira, 8/8, o evento reunirá, na sede do TJDFT, em Brasília, magistrados, procuradores e representantes do governo do Distrito Federal para debater alternativas para solução dos conflitos na área fiscal.

Na manhã desta terça-feira, 6/8, o evento contou com a participação de magistrados do DF, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Pará, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, de Sergipe, do Rio Grande do Sul, do Amapá, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Alagoas, de Santa Catarina; bem como procuradores do DF, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Alagoas, do Tocantins, de Rondônia.

Além disso, o evento reuniu ainda advogados, auditores-fiscais e estudante nesta manhã. Para dar continuidade aos trabalhos, na tarde desta terça-feira, 6/8, será debatida a execução das anuidades pelos conselhos de fiscalização profissional. O seminário, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Fonte: TJDFT

Associação Paulista de Estudos Tributários, 7/8/2013 15:58:44

Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal

10 de junho de 2013 Deixe um comentário

À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor – previsto no Código de Processo Civil (CPC) – que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentação jurídica relevante e do risco de dano irreparável. Porém, as normas do CPC que dispensam a garantia para o oferecimento de embargos não se aplicam às execuções fiscais, em vista da especialidade da Lei 6.830/80 nesse ponto.

O entendimento foi definido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso submetido ao rito dos repetitivos, conforme o artigo 543-C do CPC. Com a decisão, que deve ser seguida pelas demais instâncias, fica consolidado o entendimento de que, para concessão do efeito suspensivo aos embargos de devedor na execução fiscal, precisam estar presentes a garantia do juízo, o risco de dano irreparável e a fundamentação jurídica relevante.

A suspensão deve ser decidida pelo juiz. Conforme o ministro Mauro Campbell Marques, a LEF não trata de forma expressa sobre o efeito suspensivo dos embargos à execução. Isso porque, à época de sua edição, o próprio CPC não admitia claramente essa possibilidade. A interpretação do dispositivo oscilava, só sendo confirmada a permissão em 1994. Dessa forma, a LEF (de 1980), assim como o artigo 53 da Lei 8.212/91, não fazem opção por permitir ou vedar o efeito suspensivo aos embargos do devedor. Por isso, são compatíveis com a norma geral do CPC.

Por outro lado, a LEF prevê expressamente a garantia para apresentação dos embargos à execução fiscal, não sendo aplicáveis as normas do CPC que permitem sua dispensa. Eficácia da execução “O norte das alterações efetuadas pela Lei 11.382/06 no CPC é atingir maior eficácia material do processo de execução, a efetividade do feito executivo, sua realização social”, afirmou o relator. “Dentro dessa lógica, e da lógica dos princípios que orientaram a LEF, notadamente a valoração do crédito público, a primazia do crédito público sobre o privado, a preservação do texto do CPC/73, a aplicação subsidiária do texto do CPC referente aos embargos e a excepcionalidade das situações que ensejam a suspensão do processo, não há como imaginar que a satisfação do crédito público seja preterida em eficácia material pela satisfação da generalidade dos créditos privados”, completou.

Para Campbell, entender de forma diversa, no sentido de que a LEF e a Lei 8.212 admitiam o efeito suspensivo dos embargos antes mesmo de sua positivação no CPC, em 1994, é fazer “tábula rasa da história legislativa”.

Fonte: STJ

Associação Paulista de Estudos Tributários, 10/6/2013 12:34:19

STJ dá novo entendimento sobre cobrança de ISS nas operações de leasing

10 de dezembro de 2012 Deixe um comentário

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012, 15h48

 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento sobre a cobrança de ISS que incide sobre as operações de leasing.
Ao anular a execução fiscal ajuizada contra a empresa Potenza Leasing S.A. Arrendamento Mercantil pelo município de Tubarão (SC), a Primeira Seção da Corte decidiu que o município onde fica a sede do estabelecimento financeiro, no caso, a cidade de Osasco (SP), é competente para a cobrança do ISS incidente sobre as operações de leasing.
A Primeira Seção entendia que, na vigência do Decreto-Lei 406/68, o tributo deveria ser recolhido no local onde havia sido prestado o serviço e não no local onde se aprovava o financiamento.
A empresa de leasing vinha sendo cobrada pelo Fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.
A incidência de ISS sobre arrendamento mercantil foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592.905, em 2010.
Discutiu-se no STJ a competência para recolher o tributo na vigência do artigo 12, alínea “a”, do Decreto-Lei 406, revogado pela Lei Complementar 116/03, que determina como local de recolhimento do tributo a sede da empresa prestadora dos serviços.
A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção era no sentido de que a cobrança se norteava pelo princípio da territorialidade, sendo determinante a localidade onde foi efetivamente prestado o serviço, isto é, onde as partes assumiram a obrigação recíproca e estabeleceram a relação contratual, e não onde se encontra a sede da empresa.
O novo entendimento privilegia o local onde ocorrem a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento.
Se a opção legislativa foi no sentido de definir como local da prestação do serviço (em regra) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador, não é possível ao STJ dar interpretação divergente, destacou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O recurso julgado pelo STJ originou-se de embargos do devedor relativos a uma execução em que o município de Tubarão cobrava créditos anteriores à vigência da LC 116.
Esse recurso foi julgado conforme o rito dos recursos repetitivos, previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, o que orienta processos que tratam de idêntico assunto nas instâncias inferiores, de forma que não serão admitidos recursos para o STJ quando o tribunal de segunda instância tiver adotado o mesmo entendimento.
No julgamento, foi adotada a tese de que o município onde está sediado o estabelecimento prestador é o competente para a cobrança do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.
A alteração da jurisprudência, segundo entendimento da Seção, atinge não apenas os recursos nos quais se discute a incidência do ISS, mas todos os casos em que a cobrança é definida pelo revogado artigo 12, “a”, do Decreto-Lei 406.
Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a opção do legislador, ao privilegiar a sede da empresa como determinante para gerar o recolhimento do ISS sobre operações de arrendamento mercantil, resulta em mecanismo perverso de descapitalização dos municípios de pequeno porte, onde se faz a captação de propostas de contratos bancários, que depois serão drenados para os grandes centros financeiros, onde, então, o imposto será recolhido.
A nova conclusão adotada pela Seção, de acordo com o ministro, “privilegia a segurança jurídica do sujeito passivo da obrigação tributária, para evitar dúvidas e cobranças de impostos em duplicata, sendo que eventuais fraudes (como a manutenção de sedes fictícias) devem ser combatidas por meio da fiscalização e não do afastamento da norma legal, o que seria verdadeira quebra do princípio da legalidade”.
O Decreto-Lei 406 foi revogado pela LC 116, que definiu que, existindo unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador do serviço onde ocorre o fato gerador tributário, ali deverá ser recolhido o tributo – diretrizes que servem também para os casos de tributo por homologação.

 

Fonte: TI Inside