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Posts Tagged ‘Planejamento Tributário’

Os mitos do Planejamento Tributário

4 de setembro de 2013 Deixe um comentário

No canal do Youtube da Iizuka Advocacia , André Iizuka, sócio máster do escritório fala sobre alguns mitos do Planejamento Tributário.

Regularmente o canal será atualizado com vídeos esclarecendo dúvidas frequentes dos empresários ao que tange o Direito Tributário, Empresarial, Contratual e Internacional.

Para assistir clique em http://www.youtube.com/watch?v=UftqgsElcFA&hd=1

Brasil é o último colocado em ranking de retorno de impostos

18 de abril de 2013 Deixe um comentário

Pela quarta vez consecutiva, o brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que relaciona informações de 30 países sobre a arrecadação tributária e o retorno de benefícios à população.
Segundo o levantamento, mesmo com a alta carga tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil ocupa a última posição no ranking, atrás de países vizinhos como Uruguai e Argentina.

“É importante que se diga que todos os cidadão brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU e do Imposto de Renda da Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No topo da lista de países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos estão Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.

Estudo

Para realizar levantamento, o IBPT utilizou dados da carga tributária, atualizados em 2011 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com índice final para o ano de 2012.
O Instituto desenvolveu um índice chamado Irbes (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade). Quanto maior o valor do Irbes, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. O Brasil possui Irbes de 135,63, enquanto o primeiro colocado, os Estados Unidos, tem o índice de 165,78, conforme mostra a tabela a seguir:
Estudo sobre carga tributária/PIB x IDH
Colocação País Índice obtido
1º Estados Unidos 165,78
2º Austrália 164,53
3º Coreia do Sul 162,48
4º Japão 160,78
5º Irlanda 160,43
6º Suíça 159,83
7º Canadá 156,79
8º Nova Zelândia 156,66
9º Israel 154,01
10º Espanha 153,89
13º Uruguai 151,06
21º Argentina 145,41
30º Brasil 135,63

Fonte: IBPT

Jornal Contábil

Caso de coligadas fica indefinido

4 de abril de 2013 Deixe um comentário

Por Bárbara Pombo | De Brasília

Após quase cinco horas de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram ontem o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que discute a tributação de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior. Mas não proferiram o resultado e nem se sabe se haverá um. Com a dificuldade em extrair um placar, os ministros vão decidir até a próxima semana se batem o martelo na Adin ou se continuam a julgar apenas outros recursos sobre o tema.

Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia levantaram a necessidade de refletir melhor sobre o assunto. Isso porque o longo tempo para resolver a questão – 12 anos – levou a uma dificuldade na própria dinâmica do julgamento.

A discussão bilionária sobre a constitucionalidade da tributação pelo Imposto de Renda e CSLL de lucros auferidos no exterior antes da disponibilização dos rendimento no Brasil é analisada a partir de três processos. São dois recursos extraordinários – da Coamo e da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco) – e uma Adin ajuizada em 2001 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com o voto do ministro Joaquim Barbosa, proferido ontem, foi encerrado, sem proclamação de resultado, o julgamento da Adin. “Sinto dificuldade em extrair um resultado majoritário da Adin”, afirmou Barbosa. Some-se à dificuldade o fato de seis de dez ministros que votaram na Adin já terem se aposentado. Até 2011, quando o julgamento foi suspenso pela última vez, havia quatro votos a favor da tributação e quatro contra. A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, entendeu que o Fisco não poderia exigir o imposto apenas de empresas coligadas.

Barbosa decidiu a questão no sentido de só permitir a tributação no momento em que o lucro é auferido em balanço para empresas situadas em paraísos fiscais. É o caso, por exemplo, da Coamo, que tem controlada em Aruba desde 1994. No caso da Embraco, que tem subsidiárias na China e na Itália, a Receita Federal teria que provar que houve sonegação fiscal para exigir o imposto.

O presidente do Supremo afastou ainda argumento da Fazenda de que o objetivo da tributação no momento da apuração do lucro em balanço seria fechar o cerco para planejamentos tributários realizados com o intuito de pagar menos tributos. “O contribuinte é considerado presumido sonegador”, afirmou.

Diante da falta de resultado, o plenário deixou a Adin de lado e começou a analisar o recurso da Coamo. Depois do voto de Barbosa e de Teori Zavascki, ministros levantaram a necessidade de suspender o julgamento para entenderem qual foi a decisão proferida na Adin. Em um voto extremamente técnico, Teori votou a favor do Fisco ao considerar a cobrança constitucional.

A avaliação da CNI e do ministro Dias Toffoli é de que já há uma decisão majoritária na Adin: a impossibilidade do Fisco tributar lucros de empresas coligadas fora de paraísos fiscais. Dessa forma, a discussão neste caso específico estaria encerrada. No julgamento dos recursos, o Supremo teria que enfrentar a questão da constitucionalidade para empresas controladas. “Minha leitura é essa. Mas ainda precisamos esperar para ver se o presidente Joaquim Barbosa entende o mesmo”, disse Toffoli em conversa com jornalistas. O ministro já adiantou que votará a favor da tributação de forma geral.

Para advogados, não há ainda previsão de como o julgamento será retomado. “Seria interessante que o resultado da Adin fosse proferido”, afirma Cassio Borges, gerente jurídico da CNI.

Para o advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, o julgamento foi confuso. Segundo ele, como o caso da Coamo e da Embraco estão na pauta, ainda não dá para saber o que vai acontecer.

No julgamento, a Fazenda Nacional defendeu que a exigência do IR e da CSLL sobre lucros de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior teve por objetivo evitar planejamentos tributários abusivos e perda de arrecadação. De acordo com o Fisco, a realidade antes da exigência demonstrava que empresas brasileiras constituíam “empresas de gaveta” apenas para auferir lucros em países com tributação menor. “A distribuição dos lucros no Brasil não se concretizava, obstando a tributação”, afirmou a procuradora da Fazenda Nacional Sara Ribeiro Braga Ferreira. “O objetivo [da norma] foi simplificar a legislação tributária e evitar a corrosão da base fiscal brasileira.”

Pelo artigo 74 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 2001, a Receita Federal passou a exigir que o lucro seja tributado por IR e CSLL no momento da apuração do resultado no exterior, mesmo quando não há distribuição de dividendos a acionistas no Brasil.

Os advogados das empresas tentaram demonstrar a inconstitucionalidade de tributar lucros no momento da apuração em balanço. Para eles, só é possível exigir tributos sobre rendimentos disponibilizados. Os tributaristas diferenciaram as situações de ter o lucro apurado em balanço e efetivamente distribuído aos acionistas. “O artigo 74 é uma imoral tributação baseada em mentira”, afirmou o tributarista e professor Alberto Xavier, que falou em defesa da Coamo. (Colaborou Adriana Aguiar)

Fonte: Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3072584/caso-de-coligadas-fica-indefinido#ixzz2PV3QQQz9

Empresários apontam carga tributária como principal motivo para falta de competitividade

29 de janeiro de 2013 Deixe um comentário

Pesquisa mostra que tributação, legislação trabalhista, infraestrutura e burocracia estão entre os maiores entraves.

Setor têxtil confirma problema de tributação, com reflexos no custo da mão de obra O empresário brasileiro vê os custos de produção no País como um entrave para a produtividade, não considera que o governo se mobilize o bastante para resolver o problema, tenta resolver a questão individualmente, mas não considera que isso seja o bastante para competir no mercado mundial. É assim que o setor se sente, segundo a pesquisa Custos Sistêmicos e a Competitividade nas Organizações Brasileiras, divulgada nesta semana pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

Esses custos são altos para 97% das 127 empresas filiadas ou associadas a parceiros da FNQ. Outros 2% consideram a conta mediana e 1%, baixa. Dos fatores apontados pelos próprios entrevistados como os mais problemáticos, a carga tributária é o que mais incomoda, segundo 29% deles. Na sequência aparecem legislação trabalhista (14%), infraestrutura (13%), burocracia (13%), educação pública e privada (12%) e corrupção (9%).

No entanto, quando questionados sobre qual problema deve ser tratado como prioridade, 33% dos empresários apontam a corrupção. O peso dos impostos, relacionado diretamente à sustentação da máquina pública, cai para segundo, com 29%. Em terceiro aparece a educação pública e privada, com 15%, representada na produção pela especialização da mão de obra. A reforma da legislação trabalhista completa o grupo dos quatro mais, como prioritária para 8% dos entrevistados.

Para o superintendente geral da FNQ, Jairo Martins, há perda da competitividade da indústria brasileira e não se vê ações suficientes do governo para reverter esse cenário. ”O Brasil está perdendo o bonde e a iniciativa da pesquisa é para mostrar quais temas são os mais recorrentes”, diz. De fato, o sentimento de 71% dos entrevistados é de que o governo não se mobiliza para reduzir os custos sistêmicos, o que leva 70% deles a se sentirem impedidos de fazer mais investimentos.

Martins lembra que a tributação elevada e a logística ruim levam à perda de aportes financeiros de estrangeiros. ”O empresário ainda tem de investir na capacitação da mão de obra porque a educação não o faz, então repassa os custos que tem para o produto, que fica mais caro e menos competitivo”, diz o superintendente.

A solução de 54% dos entrevistados foi gastar mais em investimentos para tentar conter os custos sistêmicos, uma solução intramuros, segundo Martins. Ele diz que o setor se sente engessado e busca fazer o trabalho de casa, mas precisa cobrar o governo e mostrar quais são as reivindicações. E todos se reconhecem inoperantes, já que 71% diz que o empresariado não colabora para reduzir os custos sistêmicos. ”Tem de pressionar os políticos, não pode só reagir com aumento de preços”, afirma.

 

 Fonte: Folha SP