Aberta seleção para apoiar ideias inovadoras em tecnologia da informação

27/08/2012–16h35

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

Uma associação de empresas de software em Minas Gerais abriu seleção para apoiar startups (empresas iniciantes de pequeno porte) com ideias inovadoras na área de tecnologia da informação.

O programa de aceleração da Fumsoft tem 14 vagas: quatro empresas residentes terão espaço na sede da associação, em Belo Horizonte, com consultorias e atividades de capacitação por um ano.

As outras dez vagas são para assessoria durante oito meses, com encontros mais espaçados. Pessoas físicas também podem se inscrever nessa segunda categoria, individualmente ou em grupo.

As inscrições vão até 31 de agosto, e o custo varia de R$ 100 a R$ 200. Os interessados precisam encaminhar projeto do produto que pretendem desenvolver ou promover.

O produto deve ser inovador, com alto valor agregado e não poluente. A Fumsoft ficará com 1% do valor.

Os selecionados pagarão ainda uma taxa mensal para usar a infraestrutura da sede. O custo é de R$ 300 para não residentes e cerca de R$ 750 para os residentes (o valor varia de acordo com o tamanho da sala).

A incubadora será financiada ainda por fundos de investimento e colaboradores.

A Fumsoft diz que já apoia empreendedores, mas pela primeira vez criou um programa dinâmico para o perfil das startups, que têm “composição enxuta” e potencial para rápido crescimento.

O edital está disponível no site do Fumsoft.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Exportações superam importações em US$ 392 mi na 4ª semana de agosto

27/08/2012 – 15h15

As exportações superaram as importações na quarta semana de agosto e o resultado da balança comercial ficou positivo em US$ 392 milhões no período. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O saldo positivo, chamado de superavit comercial, é resultante das exportações de US$ 4,804 bilhões e importações de US$ US$ 4,412 bilhões. O resultado é referente ao período do dia 20 até 26 do mês.

No mês, o superavit alcançou US$ 2,522 bilhões, resultantes de US$ 17,553 bilhões das exportações e US$ 15,031 bilhões de importações.

No ano, o saldo positivo é de US$ 12,467 bilhões, resultado 35,2% menor do que no mesmo período de 2011 (US$ 19,229 bilhões). As exportações somam US$ 155,770 bilhões, enquanto as importações chegaram a U$S 143,303 bilhões.

A balança comercial é o resultado do comércio entre os países, a relação entre as exportações e importações. Se o resultado é positivo, é registrado superavit e significa que o país vendeu mais produtos ou serviços do que comprou. No caso de resultado negativo (quando as importações são maiores do que as exportações) é registrado deficit.

Fonte: Folha de São Paulo

Confiança da indústria sobe 1,4% em agosto, diz FGV

27 de agosto de 2012 | 8h 30

Wladimir D’Andrade, da Agência Estado

 

SÃO PAULO – O Índice de Confiança da Indústria (ICI) voltou a melhorar em agosto e atingiu os 104,1 pontos, uma alta de 1,4% na comparação com os 102,7 pontos de julho, conforme informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira. No mês passado, o ICI havia recuado 0,5% sobre junho. Com o resultado, o índice de confiança atingiu o seu maior nível desde julho do ano passado, quando registrou 105,0 pontos. Na comparação com agosto do ano passado o ICI apresentou alta, também de 1,4%.

Em julho, na comparação com o mesmo mês de 2011, o índice havia apresentado queda de 2,0%. De acordo com a FGV, no entanto, apesar do aumento registrado em agosto o ICI permanece abaixo da média histórica recente, de 105,5 pontos.

O nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) da indústria cresceu de 83,7% para 84,0% na passagem de julho para o mês de agosto, na série com ajuste sazonal.

Situação atual

 

A alta do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em agosto foi motivada pela melhora na percepção dos empresários em relação ao momento presente. O Índice da Situação Atual (ISA), que compõe o ICI, passou de 102,6 pontos em julho para 105,1 pontos na leitura divulgada há pouco, o que representa uma elevação de 2,4%. O ISA atingiu em agosto o maior nível desde julho de 2011, quando marcou 107,4 pontos. Todos os números foram ajustados sazonalmente.

 

De acordo com a FGV, o quesito com maior influência na evolução do ISA foi o que mede o grau de satisfação das empresas com a situação atual dos negócios – subiu 5,2% sobre o mês anterior e atingiu os 112,2 pontos. A parcela de empresas que consideram a situação atual como boa subiu de 22,0% para 24,4% no período, enquanto as que a avaliam como fraca recuou de 15,3% para 12,2% na mesma base de comparação.

O Índice de Expectativas, que também compõe o ICI, avançou 0,3% em agosto ante julho, para 103,1 pontos, puxado pelo indicador que mede o grau de otimismo com os negócios nos seis meses seguintes. Esse quesito avançou 2,2% em agosto em relação a julho, para os 143,2 pontos. A proporção de empresas que esperam melhora dos negócios pulou de 48,8% para 51,9% no período e as que preveem piora se manteve em 8,7%.

Segundo a FGV, os resultados da Sondagem da Indústria de Transformação de agosto sinalizam que a indústria recupera lentamente o ritmo de atividade no terceiro trimestre, mas apresenta expectativas “cautelosas” para os próximos meses. A coleta de dados da sondagem divulgada hoje foi realizada entre os dias 2 e 23 de agosto com 1.259 empresas.

Fonte: Estadão – Economia & Negócios

Contribuintes do Mato Grosso devem ficar atentos à Substituição Tributária

quarta-feira, 22 de agosto de 2012, 16h39

Os contribuinte do Mato Grosso que fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentos à tributação que incide sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária.

A Secretaria de Fazenda ressalta que esses produtos não possuem o benefício de uma carga do ICMS de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo regime de Estimativa Simplificada (Carga Média).

De acordo com José Mazini, superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Fazenda, 35% dos processos recebidos nos últimos meses são de empresas do Simples Nacional solicitando a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco.

A alegação é de que o cálculo foi feito incorretamente, pois não foi aplicada a carga de 7,5%.

“A legislação é clara com relação aos produtos cujo imposto é recolhido via Substituição Tributária. O imposto é calculado conforme a CNAE”, ressalta Mazini.

O Regulamento do ICMS determina que os produtos submetidos ao regime de Substituição Tributária devem estar discriminados em nota fiscal específica, separados dos demais.

Quando uma nota fiscal traz algum produto que deve ter sua tributação via Substituição Tributária, ela inteira é tributada conforme os índices do Carga Média – estes previamente acordados com as entidades comerciais e representativas.

Segundo Mazini, o contador deve ter atenção a estes processos e aos recolhimentos a menor que estão sendo efetuados.

“Devemos observar o princípio contábil da prudência, onde ele deve provisionar o valor total lançado pelo Fisco enquanto o processo é analisado. Caso a legislação não tenha sido observada, o processo seja indeferido, a cobrança será feita com as correções de mora”, concluiu.

Fonte: TI Inside Gestão Fiscal

Estados do Sul e Sudeste discutem proposta de convênio ICMS

quinta-feira, 23 de agosto de 2012, 16h21

Na quarta-feira, 22, os secretários da Fazenda dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste fizeram uma reunião em Porto Alegre para discutir proposta de convênio de ICMS com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal.

Os participantes elaboraram um documento que será encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “É um conjunto de medidas elaboradas em comum acordo com os Estados do Sul e Sudeste para equacionar a guerra fiscal”, definiu Nelson Serpa, representante de Santa Catarina.

A proposta prevê o registro, no Confaz, de todos os benefícios concedidos no contexto da guerra fiscal. Além disso, os incentivos já concedidos somente seriam mantidos de acordo com prazos pré-definidos.

Durante esse período de transição, seria admitido, no caso das indústrias, o crédito do imposto pago na origem, acrescido de 50% dos benefícios autorizados para aquela empresa.

Outra proposta permite que os governos estaduais ofereçam incentivos equivalentes aos concedidos por outros Estados, mas apenas durante o período de transição.

Os Estados do Sul e Sudeste se propõem ainda a suspender, tanto na origem quanto no destino, a exigibilidade dos créditos tributários das operações já realizadas e, posteriormente, a perdoar os valores parcial ou integralmente de acordo com a atividade econômica incentivada.

A proposta também contempla a revogação expressa dos benefícios não renovados, a proibição de concessão de incentivos sem prévia aprovação do Confaz e a redução gradual para 4% da alíquota interestadual em todos os casos, não apenas de produtos importados conforme prevê a Resolução do Senado 13 (PRS-72).

“Todas essas medidas só serão viáveis se o governo federal se comprometer em criar um fundo de compensação e desenvolvimento regional para garantir o crescimento do país e, especialmente, dos Estados afetados pelo fim dos benefícios fiscais”, observa o secretário catarinense.

A chamada guerra fiscal foi parar na justiça. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos Estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS para produtos e serviços sem autorização do Confaz.

Nas ações, o governador paulista sustenta violação de dispositivos constitucionais relativos às limitações do poder de tributar (Seção II, artigo 150, da Constituição Federal), aos impostos dos Estados e do Distrito Federal (Seção IV, artigo 155) e referentes à Lei Complementar 24/75, que dispõe sobre convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Amazonas

Na ADI 4832, o governador de São Paulo questiona dispositivos da Lei 2.826/2003, do Amazonas, e do Decreto Estadual 23.994/2003 que, segundo a ação, tratam da concessão de benefícios fiscais para fins de ICMS sobre uma série de produtos, desde eletrônicos até pescado, sem a autorização do Confaz.

Os dispositivos questionados criam o chamado “crédito estímulo” e o “corredor de importação”, como incentivos fiscais voltados à integração, expansão, modernização e consolidação dos setores industrial, agroindustrial, comercial, de serviços, florestal, agropecuário e afins, para o desenvolvimento estadual.

O Estado de São Paulo sustenta a violação do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea ‘g’, da Constituição Federal, combinado com os termos da Lei Complementar 24/75 e pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados. No mérito, pede a inconstitucionalidade dos mesmos.

Santa Catarina

Na ADI 4833, o governo paulista contesta leis e atos normativos editados em Santa Catarina que permitiram a concessão de crédito presumido de ICMS na saída de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações e na saída de mercadorias provenientes do exterior, como na importação de cobre e matéria-prima para a fabricação de cerveja – cevada, malte e lúpulo.

Assim, o governador paulista pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do artigo 15, incisos VIII, alíneas “a”, “b”, “c”; IX, alíneas “a”, “b”, “c”, e “d”; e XI, alíneas “a”, “b”, e “c”, do Decreto Estadual 2.870/2001, conhecido como Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC).

Já ADI 4834 é contra os dispositivos da Lei estadual do Rio de Janeiro 4.174/2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que vierem a expandir ou implantar suas atividades na área de influência do Porto de Sepetiba (RJ).

Tal área, segundo a lei fluminense, engloba os municípios de Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica e os Distritos Industriais de Campo Grande e Santa Cruz do município do Rio de Janeiro. A lei autoriza o governo estadual a conceder incentivos fiscais de ICMS.

Com o objetivo de inibir o que chamou de “famigerada guerra fiscal” entre os Estados, o governo paulista pede a suspensão da eficácia dos dispositivos atacados e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade de tais dispositivos em razão da falta de aprovação pelo Confaz dos incentivos concedidos.

Bahia

Com relação ao Estado da Bahia, o governo de São Paulo ajuizou duas ações. A ADI 4835 aponta a inconstitucionalidade de toda a Lei baiana 7.980/2001 (incluindo legislações posteriores que a alteraram), que instituiu programa de incentivo financeiro por meio de concessão de benefício fiscal. O governo paulista argumenta que a desoneração tributária gerada por essa norma deve obedecer à forma estabelecida em lei complementar – artigo 155, parágrafo 2º, XII, “g”, da Constituição Federal – que obriga a permissão por consenso de todos os Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei Complementar 24/75.

Pede ainda a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 8.205/02, que regulamenta o programa, inclusive de dispositivos de outros 27 decretos posteriores que o alteraram. Para o Estado de São Paulo, os dispositivos inovam na concessão de benefício fiscais relativos ao ICMS para o programa de incentivo financeiro instituído pela Lei baiana 7.980/01.

Na ADI 4837, o governo de São Paulo afirma que o Estado da Bahia concedeu crédito presumido e diferimento do recolhimento do ICMS em diversas operações em desrespeito ao que determinada o Confaz e, portanto, violando a Constituição. Assim, pede a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei baiana 7.025/97 e do Decreto estadual 6.734/97.

Mato Grosso do Sul

Na ação do governo paulista contra a Lei estadual de Mato Grosso do Sul (ADI 4836), o governador de São Paulo contesta os artigos 13 e 13-A do Decreto 12.056/2006, que concedeu benefícios para fins de ICMS, sem autorização do Confaz, para frigoríficos e indústrias de charque para operações interestaduais e internas com carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e bufalino.

Assim, pede na ação a concessão de cautelar para suspender os dispositivos atacados e a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 13, incisos I e II e 13-A do Decreto 12.056/2006 e suas respectivas redações anteriores especificadas e normas acessórias.

 

Fonte: TI Inside Gestão Fiscal

Fazenda do Paraná exige emissão de CT-e em seu ambiente próprio

As transportadoras paranaenses que solicitam autorização para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) por meio do Ambiente Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) são obrigadas a direcionar a solicitação para o ambiente da Secretaria da Fazenda do Paraná.
A determinação da Receita Estadual consta da Norma de Procedimento Fiscal 76, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado. A migração para o novo ambiente deve ser providenciada o dia 1º de novembro.
Os contribuintes que iniciaram a emissão de CT-e em 16 de agosto deste ano também estão obrigados a utilizar o ambiente da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Os contribuintes terão que adaptar os seus sistemas de emissão do CT-e. Uma das exigências para efetivar a migração é o envio e-mail à Secretaria da Fazenda para solicitar o agendamento de sua habilitação no novo ambiente e a simultânea desabilitação do ambiente da SVRS.
A Secretaria da Fazenda observa que, decorrido o prazo para migração, a SVRS deixará de autorizar CT-e para contribuintes paranaenses.
A seguir, a íntegra da Nota de Procedimento Fiscal 76:
O diretor da coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE – Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o § 1º do art. 39 do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Os contribuintes paranaenses que solicitam autorização para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, por meio do Ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS, ficam obrigados a direcionar esta solicitação para o Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, atendidas as condições estabelecidas nesta norma.
2. A migração de que trata esta NPF deverá ser providenciada até 1º de novembro de 2012, devendo os contribuintes adaptar seus sistemas emissores e redirecionar os arquivos para o Ambiente Próprio da SEFA/PR.
3. Para efetivar a migração, os contribuintes deverão enviar correspondência eletrônica ao endereço cte@sefa.pr.gov.br, solicitando o agendamento de sua habilitação no Ambiente Próprio da SEFA/PR e a simultânea desabilitação do Ambiente da SVRS.
3.1 A SEFA/PR oferece duas opções semanais para o agendamento, durante todo o período de migração:
3.1.1. às 14:00 horas das segundas-feiras;
3.1.2. às 10:00 horas das quintas-feiras.
3.2 O contribuinte, obrigatoriamente, deverá alterar os endereços de envio de seu sistema emissor de CT-e para o Ambiente Próprio da SEFA/PR, na data e na hora definidas no agendamento, momento em que será desabilitada do Ambiente da SVRS.
3.3 A solicitação do agendamento deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4. Decorrido o prazo para a migração, a SVRS deixará de autorizar CT-e para contribuintes paranaenses.
5. A partir da vigência desta norma, os contribuintes paranaenses que iniciarem a emissão de CT-e ficam obrigados a utilizar o Ambiente Próprio da SEFA/PR.
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB

 

Fonte: TI Inside Gestão Fiscal

Simplificação traria alívio em impostos

 Publicada em: 23/08/2012

Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o Crescimento econômico do país. A causa do Pibinho não é a crise externa, mas uma bactéria que está no organismo econômico do país, que é a pesada estrutura tributária do país, afirma o Economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores. Ele estima que a racionalização dos impostos hoje, há diversos tributos que incidem sobre o mesmo fato gerador permitiria reduzir o peso dos tributos, dos atuais 36% do PIB para 30% em 2020. No trabalho de reformulação do sistema, é preciso atacar primeiro a complexidade para depois reduzir a carga, pois quando se tenta fazer os dois ao mesmo tempo, a máquina pública reage, diz Castro.

Doutor pela Universidade de Chicago, presidente do Conselho Superior de Economia da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) e presidente do Lide Economia, Rabelo é um dos palestrantes do seminário O modelo fiscal brasileiro e seu impacto sobre as iniciativas empreendedoras, que será realizado, na sexta-feira, pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia. As propostas do Economista fazem parte de um projeto de emenda constitucional (PEC), que já foi entregue ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e ao vice-presidente Michel Temer.

Agora, tentaremos sensibilizar a presidente Dilma para que enfrente o tema. Para reforçar o pleito, o Economista conta com o reforço do Movimento Brasil Eficiente, do qual é um dos idealizadores, que pretende arrecadar um milhão de assinaturas para emplacar a simplificação tributária e o maior controle do gasto público o site do movimento é www.brasileficiente.org.br.

Não pensamos em evitar o crescimento do gasto público, mas em controlar sua expansão, explica. Afinal, é impossível gerar crescimento no país se as despesas aumentam desordenadamente  e, para fazer frente a elas, aumentam também os tributos. Hoje, o crescimento do PIB é tomado pelo Estado.

Senador quer discussão sobre gestão fiscal

Paulo Bauer quer que debate decole após eleições. Objetivo é aperfeiçoar gastos públicos

A frente parlamentar encabeçada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) promete colocar em discussão após as eleições municipais o Conselho de Gestão Fiscal. O órgão, que apesar de estar presente no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999, nunca foi estabelecido. Segundo o parlamentar, o momento é crucial para que a discussão ganhe força. Ele diz que o debate sobre os gastos governamentais há tempos não aparece na pauta do Legilativo, mas voltará a ser prioridade em breve. Ao segurar a bandeira da gestão pública racional, Bauer espera que o conselho promova uma maior eficiência nos gastos das diferentes esferas do governo. Ele conta que os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já aderiram à frente. O próximo deve ser São Paulo. O governador Geraldo Alckmin já se manifestou a favor do projeto que conceberá a criação do conselho, diz. Ainda temeroso frente a uma possível resistência da base aliada à criação do órgão, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff terá papel determinante na efetivação do conselho. As últimas atitudes do governo federal mostram um alinhamento em prol da eficiência fiscal. Isso será uma bandeira suprapartidária, afirma.

Porém, a articulação ainda é insípida. Eduardo Braga (PMDB/ AM), líder do governo no Senado, ainda não foi inquirido sobre sua adesão à frente parlamentar. Imagino que ele será favorável. Seu estado se beneficiaria com uma Política fiscal mais eficiente, acredita Bauer. Paulo Rabello de Castro, presidente do conselho de Economia da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), é o maior entusiasta do projeto. Membro do movimento Brasil Eficiente, ele espera que o órgão seja um divisor de águas para a Política fiscal nacional. Existe uma situação de guerra entre o Brasil eficiente e o Brasil gastador. Queremos que este conselho promova o aperfeiçoamento dos gastos e da arrecadação, diz Castro.

Outro entusiasta é o tributarista Ives Gandra Martins. Ele espera que o novo órgão seja para os governos executivos o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou para o judiciário, um fiscalizador rígido e implementador de políticas favoráveis à eficiência das diferentes instâncias. Hoje o controle é feito pelas corregedorias e tribunais de contas. Este instrumento terá mais proximidade com o executivo, como o CNJ, diz.

A fiscalização maior com o novo órgão também pode promover o engessamento de algumas esferas do governo e de Serviços públicos. O controle seria muito maior. Mas, com o tempo, pode dar um salto qualitativo na estrutura de gastos do setor público, explica. No entanto, Martins fica com um pé atrás quanto à criação do conselho. Existem diversos dispositivos que nunca foram implementados, como o do sistema financeiro, ou o da descompetitividade tributária. É uma decisão política que caberá ao governo federal, diz. Para Humberto Dantas, cientista político do Insper, a frente parlamentar não apresentará resultados tão cedo. O sucesso dela será determinada pelo interesse de outros políticos.

Fonte: Portal da Classe Contábil

Receita Federal dá acesso ao Siscomex pela internet

Publicada em: 24/08/2012

A Receita Federal lançou  nesta quinta-feira a possibilidade de uso do Siscomex Importação pela internet, o Siscomex Importação Web. O Siscomex é um sistema integrado de comércio exterior, que entrou em operação em 1997 e que inclui em uma só plataforma o acompanhamento de informações de todos os agentes envolvidos na importação e exportação de produtos, como despachantes, por exemplo.

Até então, para acessar o sistema, o usuário precisava estar ligado a uma rede dedicada e a conexão era feita por uma rede segura com certificado digital. Agora, estará disponível na internet e pode ser acessado por meio da própria página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

“Esta é a primeira grande mudança de plataforma”, comemorou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho. “Com a solução, de qualquer computador do País, e do mundo, o usuário pode ter acesso à rede e não precisa mais estar conectado por cabos e fios de uma rede segura”, continuou.

Conforme o subsecretário, a mudança trará redução de custos operacionais para todos os envolvidos, principalmente para os importadores de menor porte. A Receita não soube dizer, no entanto, de quanto é essa diminuição de gastos. Ele salientou que o sistema dá mais transparência ao processo, mas não necessariamente impulsionará o volume de compras internacionais. “O fluxo de importações tem mais a ver com o rumo da economia”, disse.

Checcucci Filho enfatizou que o novo Siscomex Importação é uma interface mais amigável ao usuário. Será possível, de acordo com ele, digitar o número de uma declaração da importação de qualquer computador do mundo e saber em que estágio da operação está essa declaração. Antes, a consulta apenas era permitida para terminais em que o aplicativo da Receita estivesse instalado.

Para usar o aplicativo na internet, no entanto, o importador deve estar habilitado a acessar o Siscomex e, no caso de despachantes e ajudantes de despachantes, deverão estar inscritos no Cadastrado Aduaneiro. Há cerca de 200 mil importadores e exportadores cadastrados no sistema, mas, segundo o secretário, o volume de operadores é bem maior porque há muito mais usuários do sistema.

 

Fonte: Fenacon

Projetos de parlamentares visam proteger o consumidor na hora das compras eletrônicas

 Publicado em: 22/08/2012 19:36

A pesquisa WebShoppers divulgada nesta quarta-feira, 22/8, pela consultoria E-bit, mostra que o faturamento do comércio eletrônico no Brasil subiu 21% no 1º semestre de 2012, atingindo a marca de R$ 10,2 bilhões. Segundo o estudo, que foi feito com oito mil lojas virtuais, já são 37,6 milhões de consumidores que compram on-line no Brasil. Nesse mercado, estão também os consumidores de compras coletivas, mercado que aumentou em 2% seu faturamento no primeiro semestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. Levando em consideração os dados do aumento do consumo de produtos adquiridos em sites de compras pela internet, os projetos de lei 1.137/2011, do deputado Jorge Caruso (PMDB), e 5/2012, da deputada Célia Leão (PSDB), visam proteger os consumidores de possíveis armadilhas que podem acontecer na hora da compra. Os projetos tornam obrigatória a disponibilização de informações sobre as empresas que comercializam bens e serviços em meio eletrônico, ou e-commerce.

Célia Leão, na justificativa de seu projeto, afirma que com essa medida os direitos dos consumidores eventualmente enganados ao fazer compras pela internet serão protegidos, pois existirão mais informações para que, caso haja algum problema no site ou com algum produto adquirido, o cidadão possa buscar seus direitos judicialmente. Caruso vai ao encontro do pensamento defendido pela deputada, argumentando que a venda de bens e serviços pela internet cresceu e, em sentido contrário, nota-se a diminuição de responsabilidades por parte das empresas. Segundo o parlamentar, as compras são feitas sem sair de casa, sem saber quem vende o produto, presumindo haver legitimidade na transação e a idoneidade daquele que comercializa. O projeto de Caruso estabelece, também, que o site de compras deve ter disponível link com o Procon, assim como o Código de Defesa do Consumidor. Ambas as proposituras determinam que conste o número do CNPJ, telefone para atendimento ao cliente (SAC), endereço completo da empresa, entre outras informações de interesse do consumidor.

O PL 5/2012, fixa ainda sanções para as empresas de e-commerce que descumprirem as determinações, que vão de multa até a cassação da licença de funcionamento e retirada definitiva do site da internet. O PL 1.137/2011, além de multa, prevê a cassação da inscrição da empresa no ICMS. Estabelece ainda sanção aos administradores ou controladores, pessoa física ou jurídica, como o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade ou inscreverem nova empresa no ramo pelo prazo de cinco anos.

Números do comércio pela internet

No período analisado pela pesquisa WebShoppers, primeiro semestre de 2012, cerca de 29,6 milhões de encomendas foram feitas nas lojas virtuais brasileiras, com um valor médio de R$ 346. No primeiro semestre de 2011, foram registrados 25 milhões de pedidos. Para o segundo semestre de 2012, o prognóstico é que o setor cresça 20% em relação ao mesmo período do ano passado, faturando mais R$ 12,2 bilhões. Com isso, o comércio eletrônico fecharia o ano com um faturamento total de R$ 22,5 bilhões, um crescimento de 20% em relação a 2011. Em junho, 1,3% das compras on-line foram realizadas por meio de aparelhos móveis, como smartphones e tablets. No mesmo período de 2011, esse número era de 0,3%. A maioria dos consumidores on-line que usaram esses dispositivos são mulheres, com participação de 53%. A maior parte das vendas é de eletrodomésticos, em primeiro (13%), saúde, beleza e medicamentos em segundo (13%), seguidos de moda e acessórios (11%), livros, assinaturas de revistas e jornais (10%) e informática (9%).

O mercado de compras coletivas faturou mais de R$ 731 milhões no primeiro semestre de 2011, um crescimento de 2% em relação ao primeiro semestre de 2011.

A íntegra dos projetos pode ser obtida no Portal da Alesp, http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos. (OT)

Fonte: Oriana Tossani, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Fontes adicionais: Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net); E-bit Inteligência de Comércio Eletrônico

Estrangeiros voltam à Bolsa: R$ 2,1 bi em agosto

SÃO PAULO – Texto atualizado às 21h25

A primeira reunião para instalar a comissão que vai avaliar e acompanhar a desoneração da folha de pagamentos da indústria foi convocada às pressas na tarde de quarta-feira e marcada para hoje na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

“Mandaram a convocação hoje (quarta-feira) à tarde”, disse Lúcio. O Dieese será um dos representantes dos trabalhadores na comissão.

O decreto que cria a Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos (CTDF) foi publicado há quase cinco meses, em 3 de abril deste ano – no mesmo dia da Medida Provisória 563, que trata da segunda fase do Plano Brasil Maior. O decreto dava o prazo de 30 dias para indicação dos representantes da CTDF.

O Ministério da Fazenda rebateu Lúcio, dizendo que a convocação para a primeira reunião não ocorreu às pressas e que os participantes foram avisados na terça-feira, 21. Acrescentou que a indicação dos nomes foi feita, inclusive, antes do prazo de 30 dias definido no decreto que criou a comissão.

Agora, com o início dos trabalhos, a comissão será presidida pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Outros representantes do Governo Federal, dentre eles a Receita Federal, ministérios e Secretaria-Geral da Presidência da República, empresários e trabalhadores formarão o grupo.

Segundo Ganz, do Dieese, o caminho para mudar permanentemente o padrão de financiamento da Previdência social exige uma discussão ampliada. “Com a comissão poderemos mensurar os impactos da desoneração e discutir melhor, caso o governo queira partir para uma desoneração mais ampla e definitiva”.

Os déficits previdenciários decorrentes da desoneração do Plano Brasil Maior serão cobertos pelo Tesouro Nacional.

Impactos

Segundo fonte do governo, os estudos sobre os impactos da desoneração da folha de pagamentos dos setores de tecnologia da informação e comunicação, móveis, confecções e couro já foram iniciados. Esses quatro setores foram os primeiros a ter o benefício, com a Medida Provisória 540 de agosto de 2011, na primeira fase do Plano Brasil Maior.

Ao invés de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal sobre 20% da folha de salários, a incidência passou a ser sobre o faturamento, de 2,5% para TI e comunicação e 1,5% para móveis, confecções e couro.

“A tendência é de generalização dos setores desonerados. Me parece que o governo está aberto a uma discussão com os setores da indústria sobre o patamar de 1% sobre a folha de pagamento”, diz o diretor de Políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

As projeções da Receita Federal mostram que a renúncia fiscal consequência da desoneração da folha de pagamentos dos quatro setores é da ordem de R$ 2 bilhões em 2012. O montante representa 0,7% de toda a arrecadação previdenciária.

Na segunda fase do Brasil Maior, outros setores serão desonerados, como têxtil, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval e aéreo, e as alíquotas serão menores, de 1% a 2%. A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A Medida Provisória 563, de abril de 2012, ainda aguarda sanção da presidência para entrar em vigor.

Prioridades

Segundo pesquisa sobre prioridades para a indústria em 2012, feita pela CNI em fevereiro, a desoneração da folha de pagamentos é o segundo assunto prioritário no tema tributação, importante para 76% dos representantes de associações nacional dos setores, atrás somente da desoneração dos investimentos (80%).

Entre 2007 e 2011, as desonerações somaram, pelo menos, R$ 97,8 bilhões. Desse valor, cerca de um terço (R$ 31,0 bilhões) direcionados para investimentos, segundo o Ministério da Fazenda.

Fonte: Mariana Congo, de O Estado de S. Paulo