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Receita diz que subsecretário saiu por regra do PIS


LAÍS ALEGRETTI – Agencia Estado BRASÍLIA – Nem parcelamentos bilionários de dívida, nem pressões contrárias a fiscalizações em grandes empresas, nem benefícios aos planos de saúde. A insatisfação do ex-subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Cândido, que deixou o cargo na semana passada, era com alterações nas regras de controle do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre investimentos.

Essa foi a versão apresentada nesta quarta-feira, 16, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele minimizou a crise que emergiu na Receita no final da semana passada, em dois episódios: a saída de Cândido e uma entrevista dada por dois integrantes da cúpula da casa, na qual eles afirmaram com todas as letras que a Receita é contra a criação de três programas de parcelamento de dívidas, que envolverão R$ 680 bilhões.

A lei criando os três “Refis” foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. O regime foi ajustado em julho, depois que empresas reclamaram do nível de detalhamento das informações a serem entregues ao governo. Diante do impasse, o Ministério de Minas e Energia deixou de aprovar projetos novos dentro do Reidi, o que represou 76 projetos de investimentos. A Casa Civil foi acionada para romper o impasse.

Segundo Barreto, o grau de detalhamento dos dados diminuiu. “Mudamos a forma como ministérios passariam isso para a gente. Mas posso garantir que estamos trabalhando para que não haja perda de informação”, disse. O secretário afirmou, ainda, que Cândido deixou o cargo por motivos familiares.

Ele informou que a regulamentação dos Refis deve sair ainda esta semana e afirmou que não se trata de uma ampliação, nem de uma renovação do programa. “Quem não cumpriu (o pagamento das parcelas), não pode voltar”, disse. O secretário frisou que os parcelamentos permitem às empresas encerrar litígios na Justiça e retirar essas pendências de seu balanço, o que é benéfico na atual conjuntura econômica. (Colaborou: Lu Aiko Otta)

Fonte: Estadão

Associação Paulista de Estudos Tributários, 17/10/2013 14:36:43

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